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sábado, 8 de setembro de 2012

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

Por Larissa Trindade

- Quanto ao contéudo:

a) Material: conjunto de normas jurídicas escritas ou costumeiras inseridas ou não em um documento único e que se referem à estrutura do Estado, organização de seus órgãos e direitos fundamentais. ( O que Schimt entende como "Constituição" na sua concepção de sentido politico da mesma);

b) Formal: é o modo de existir do Estado reduzido sob a forma escrita à um documento único elaborado pelo poder constituinte. Estão vinculados ao nascimento do Estado Liberal; (O que Schimt entende como "Leis constitucionais" na sua concepção de sentido político da constituição);
 
LEMBREM-SE: No Brasil, o que é materialmente constitucional também o é formalmente constitucional, mas a recíproca não é verdadeira!!
 
- Quanto à forma:
 
a) Escritas: também denominada de orgânica; é aquela reduzida a um texto único elaborado de uma única vez pelo poder constituinte e que traduz a estrutura básica da sociedade; A CONSTITUIÇÃO ESCRITA É MAIS RÍGIDA.
 
b) Não escritas: é aquela que não esta compilada à um texto único mas está contida nos costumes, tradições, jurisprudências e textos esparsos (São exemplos de textos esparsos: O Bill of Rights e a Magna Carta); Exemplos: Grã - Bretanha, Israel e Nova Zelândia; A CONSTITUIÇÃO NÃO ESCRITA PROMOVE A ADEQUAÇÃO À EVOLUÇÃO HISTÓRICA, NÃO HÁ RUPTURA, NÃO HÁ TRAUMA;
 
- Quanto ao modo de elaboração:
 
a) Dogmáticas: sempre escrita; reduz os dogmas(verdades absolutas) de uma sociedade em um determinado momento;
 
b) Costumeira/histórica ou consuetudinária: sempre não-escrita; resulta de lento evoluir das tradições, costumes, usos constitucionais que com o tempo se cristalizam e formam ou revelam o modo de ser de um povo;
 
- Quanto à origem:
 
a) Outorgadas: é uma constituição imposta; sem a participação do povo; está-se sujeito à 'benevolência do ditador'; trata-se da emanação da vontade daquele que titulariza o poder;
 
b) Popular: São as constituições democráticas originadas a partir de uma Assembléia Constituinte;
 
ATENÇÃO: A expressão PROMULGADA é tecnicamente equivocada, pois as constituições outorgadas também são promulgadas.
 
- Quanto à revisão ou estabilidade:
 
a) Rígidas: aquela que prevê um procedimento mais dificil para a alteração de suas normas do que o procedimento estabelecido para suas leis.
 
b) Flexíveis: adota o mesmo procedimento para suas leis e para a alteração de suas leis.
 
c) Semi-rígida: uma parte da constituição é rígida e outra é flexível, como a Constituição do Império de 1824. 
 
 
Fonte: Aula da Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes de Teoria da Constituição em 27.08.2012 e LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.



sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Federalismo brasileiro

No Brasil, durante a vigência da Constituição Federal de 1988, a forma federativa de Estado não poderá ser abolida, já que corresponde a uma das cláusulas pétreas presentes no artigo 60 da mesma Constituição. Dois artigos da Constituição de 1988 reforçam a idéia de Estado Federal:

artigo 18: A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. [...] artigo 25: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (BRASIL, 2011, p.29 e 35).


Nosso federalismo é bastante inovador, uma vez que, segundo José Luiz Quadros Magalhães(2002), compreende as seguintes características: é formado por três esferas de poder (Federalismo de três níveis), ao incluir o Município como um ente federado e, ao contrário do modelo norte-americano, ele é centrífugo, sendo que o Estado unitário se tornou Estado federal em 1891, a partir de uma descentralização do poder, fato este que concedeu autonomia aos entes federados para se auto-organizarem, no que diz respeito às questões administrativas, financeiras e políticas. Desse modo, os estados membros possuem autonomia para se auto- organizarem por leis, governantes e orçamentos próprios, desde que respeitem a soberania Federal.

O resquício histórico que fica para a nossa geração é a discussão da real descentralização do poder proposta pelo Federalismo. A nossa Federação ainda é extremamente centralizada, razão de uma progressão histórica centrífuga, já que o Estado federal é posterior a um Estado unitário, sendo este possuidor de uma tradição centralizadora e autoritária que deve ser abandonada pela Federação moderna no Estado Democrático de Direito.

Referências:

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Tomo II. Belo Horizonte: Mandmentos, 2002, pag.76-83.

Vade Mecum Universitário RT. 3 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribuais, 2011.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Aplicabilidade constitucional no tempo

Laisa Thalita Bernardino Felicíssimo

São fenômenos decorrentes da mudança de Constituição: a Recepção, a Repristinação e a Desconstitucionalização.

Recepção:

Segundo Marcelo Galante (2005, p.43) a recepção “assegura a preservação do ordenamento jurídico inferior e anterior à nova Constituição que com ela se mostre materialmente compatível”. Ou seja, frente à nova Constituição, o ordenamento jurídico anterior pode ser ou não recepcionado. Ainda nos termos do autor (2005), se uma norma for compatível com a nova Constituição, ela será recepcionada, com um novo fundamento de validade e eficácia. Em contrapartida, quando não for recepcionado, a norma será revogada, pelo fato da não compatibilidade com a nova Constituição.

Um questão relevante é a da Novação Constitucional: nesse caso, a norma é recebida, mas há uma alteração do seu sentido.

Repristinação:

Segundo Marcelo Galante (2005, p.43), a teoria da repristinação significa “o restabelecimento da vigência da lei revogada pela revogação da lei que a revogou”. Segue um exemplo esquemático:

lei A revoga lei B;

lei C revoga lei A;

lei B repristina (retoma a vigência).

A repristinação é diferente do efeito repristinatório:

-no efeito repristinatório, uma norma é aparentemente revogada por outra norma que é declarada inconstitucional. Assim, a norma que foi aparentemente revogada reentra em vigor.

lei A revoga lei B;

STF declara a inconstitucionalidade de lei A;

lei B sofre efeito repristinatório.

-enquanto na repristinação, a lei C que revoga a lei A, no efeito repristinatório, o Supremo Tribunal Federal declara que a lei A é inconstitucional.

-Na repristinação, há o monopólio do poder legislativo; no efeito repristinatório, há atuação do poder judiciário.

-A repristinação está ligada à vigência da norma e o efeito repristinatório está ligado à validade da norma.

Desconstitucionalização:

Segundo Marcelo Galante (2005, p.45), desconstitucionalização corresponde à “recepção pela nova ordem constitucional, como leis ordinárias, de regras apenas formalmente constitucionais da Constituição anterior que não tenham sido repetidas e contrariadas pela nova”. Ou seja, há a adoção de normas da outra Constituição, mas elas ficam tidas como infraconstitucionais. Uma observação importante: no Brasil, a desconstitucionalização não é admitida porque a nova Constituição ab-roga tudo aquilo que pré-existia no âmbito constitucional.

Referência:

GALANTE, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Barros e Fischer e Associados, 2005, (Para aprender Direito, 4).

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

ANTECEDENTES DO CONSTITUCIONALISMO

Fatores que foram antecedentes do Constitucionalismo:

1) Pactos, forais e cartas de franquia: Com os pactos passa a existir uma limitação do poder do Estado e um elenco e direitos individuais para a nobreza. Com os forais e cartas de franquia inicia uma pequena participação da nobreza no poder
2) Leis fundamentais do reino: O Rei passa a governar segundo leis naturais. Caso não obedecesse a essas leis o povo podia retirá-lo do poder
3) Contratos de colonização: Os peregrinos que saiam da Europa em direção aos EUA celebravam um contrato. Neste contrato estavam estabelecidas as normas de convivência que deveriam seguir quando desembarcassem
4) Doutrinas do Contrato Social: Para Hobbes, os homens são maus e para garantir as suas vidas eles estabelecem um contrato. Para Locke, os homens são bons, mas a propriedade ilimitada os torna maus, e para preservar a propriedade que possuíam eles estabelecem um contrato. Para Rousseau, os homens são bons, mas a posse os torna maus, e para garantir a liberdade que possuíam eles estabelecem um contrato
5) Iluminismo: O homem se torna sujeito de direitos. O homem, observando racionalmente a natureza, alcança a felicidade e por meio da felicidade alcança o progresso