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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A diferença entre o poder meramente fático e o poder jurídico.

Poder meramente fático é aquele que não é construído ou exercido em conformidade com as normas jurídicas. As normas produzidas por ele passam a existir enquanto normas eficazes. Considerá-las jurídicas seria reduzir o direito à política. Por isso o poder que as colocou é considerado irrelevante, bem como as normas por ele postas.

O poder jurídico é aquele que realizado em conformidade com as normas validas. Mas o que confere existência jurídica a ele e as normas por ele postas é a conformidade com uma norma superior que lhe impõe os procedimentos para a produção de normas. Essa diferenciação esclarece que o verdadeiro fundamento de validade de uma norma não é o poder, mas outra norma. É por esse motivo que o positivismo fala de autoprodução do direito. O direito não é contaminado pela política na medida em que não é produzido pelo mero poder, mas pelo poder constituído pelo próprio direito.

A diferenciação ocorre para neutralizar o poder de modo a alcançar um conceito autônomo de direito. Somente através da distinção desses poderes que se torna possível neutralizar o poder para que possa aparecer uma norma jurídica que está no topo do ordenamento e que tem por função determinar o modo de produção das normas superiores ou a sua validade. Só assim o direito encontrará seu fundamento de validade em si mesmo, tendo em vista sua autonomia face à moral e à política.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Sobre a Validade Formal e a Validade Material


Muito se estuda, no que chamamos de dogmática jurídica, as prescrições de conduta emanadas por normas jurídicas, seja no direito privado ou direito público. Mas o que torna uma norma jurídica válida?

Em sede formal, se leva em conta o procedimento legislativo pelo qual se produziu determinado direito, isto é, valida é a norma jurídica instituída segundo o procedimento legislativo válido, previsto, em geral, na Constituição Federal. Por outro lado, uma norma materialmente válida é aquela, cujo conteúdo normativo coaduna com os valores instituídos pelas normas jurídicas hierarquicamente superiores, principalmente a Constituição Federal. Nesse sentido, não pode ser considerada válida no Brasil uma norma jurídica que institui a desigualdade, em desconformidade com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

O que torna, no entanto, uma Constituição válida? Seria, por exemplo, uma Constituição fundada em princípios nazistas válida?


Vale a leitura dos textos sobre a legitimidade do direito nas escolas jusnaturalistas, jusracionalistas e juspositivistas disponíveis no setor de Fotocópias da FMD.