Blog dos monitores da Faculdade Mineira de Direito - PUC MINAS, Campus Coração Eucarístico.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
A diferença entre o poder meramente fático e o poder jurídico.
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Sobre a Validade Formal e a Validade Material
Muito se estuda, no que chamamos de dogmática jurídica, as prescrições de conduta emanadas por normas jurídicas, seja no direito privado ou direito público. Mas o que torna uma norma jurídica válida?
Em sede formal, se leva em conta o procedimento legislativo pelo qual se produziu determinado direito, isto é, valida é a norma jurídica instituída segundo o procedimento legislativo válido, previsto, em geral, na Constituição Federal. Por outro lado, uma norma materialmente válida é aquela, cujo conteúdo normativo coaduna com os valores instituídos pelas normas jurídicas hierarquicamente superiores, principalmente a Constituição Federal. Nesse sentido, não pode ser considerada válida no Brasil uma norma jurídica que institui a desigualdade, em desconformidade com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
O que torna, no entanto, uma Constituição válida? Seria, por exemplo, uma Constituição fundada em princípios nazistas válida?
Vale a leitura dos textos sobre a legitimidade do direito nas escolas jusnaturalistas, jusracionalistas e juspositivistas disponíveis no setor de Fotocópias da FMD.