Boa Tarde, caros colegas!
Como sei que vocês estão em época de provas, tanto empresarial I, quanto empresarial II, segue mais uma série de questões. Qualquer dúvida favorme enviar ume-mail no endereço: monitoriaempresarial@gmail.com.
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Abraços e bons estudos!
A. QUESTÕES - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
1. (OAB/PE 2003.1 – Fundação VUNESP) Empresário é
a) quem faz da mercancia sua profissão habitual.
b) a pessoa física ou jurídica que é sócia de uma empresa.
c) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
d) quem possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral dos acionistas e o poder de eleger a maioria dos administradores.
2. (OAB/PE 2003.2 – Fundação VUNESP) Qual das assertivas é correta?
a) O novo Código Civil nada diz sobre os títulos de crédito.
b) Desde a entrada em vigor do novo Código Civil, o Código Comercial encontra-se totalmente revogado.
c) Títulos de crédito ao portador somente podem ser emitidos mediante autorização de lei especial.
d) O novo Código Civil manteve a possibilidade de o empresário ser autorizado por seu pai a exercer o comércioa partir dos 18 anos.
3. (OAB/SC/04.2003) Analise as afirmativas abaixo: O advento do Código Civil/2002:
I -Determina a revogação de todo o Código Comercial.
II - Determina a revogação da primeira parte do Código Comercial (comércio em geral), permanecendo em vigor a segunda parte (comércio marítimo).
III - Mantém integralmente em vigor o Código Comercial, regendo este as relações mercantis e, aquele, as relações civis.
IV -Não revoga a legislação falimentar (Dec-lei n.º 7661/1945).
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
b) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
c) Somente a afirmativa II está correta.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
4. (OAB/MT/2.º/2003) Pelo novo Código Civil poderá NÃO ser considerado empresário as atividades de:
a) Produção rural.
b) Siderurgia.
c) Construtoras.
d) Incorporadoras de imóveis.
5. (125º OAB/SP - FCC) No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial
a) depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
b) é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não.
c) é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
d) depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.
6. (OAB/GO/08.2003) A microempresa e a empresa de pequeno porte, obrigatoriamente, tem que manter dois livros, em boa ordem e guarda que são:
a) Livros CAIXA e RAZÃO.
b) Livros CAIXA e REGISTRO DE INVENTÁRIO.
c) Livros DIÁRIO e CAIXA.
d) Livros DIÁRIO e FORNECEDORES.
7. (OAB/ES 2004 - CESPE/UnB) Acerca da escrituração das sociedades empresárias, assinale a opção incorreta.
a) Atualmente, o diário é o único livro empresarial comum obrigatório. Assim, os livros razão, caixa e estoque são facultativos.
b) Se o administrador de determinada sociedade empresária, por esquecimento, se abstiver de efetuar a autenticação dos livros empresariais dessa sociedade, tal omissão resultará em impedimento legal para eventual pedido de concordata por parte da sociedade.
c) À exceção das hipóteses expressamente previstas em lei, é vedado a juiz de direito ordenar diligência para constatar se determinada sociedade empresária observa a correta escrituração de seus livros empresariais.
d) Em conformidade com as disposições do atual Código Civil, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas de manter escrituração fiscal e empresarial.
8. (122º/OAB/SP) Assinale a opção falsa.
a) As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal.
b) O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.
c) É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de não-restabelecimento desde que não proíba exploração de atividade não concorrente ou contenha restrição temporal ou territorial.
d) O alienante do estabelecimento continuará, quanto aos créditos vencidos, responsável solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, e quanto aos vincendos, por igual lapso temporal a partir da data de vencimento do título correspondente.
9. (OAB/SP/121.º) O estabelecimento:
a) Não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.
b) Uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.
c) É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.
d) Com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.
10. (OAB/AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN 2004.2 – Fundação VUNESP) O estabelecimento empresarial
a) corresponde ao conjunto de bens materiais organizados e explorados pelo empresário.
b) é inalienável.
c) pode ser desconcentrado em filiais.
d) corresponde ao conjunto de bens incorpóreos organizados e explorados pelo empresário.
11. (OAB/AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN 2005.2 – 28.08.2005 -Fundação VUNESP) Na locação empresarial,
a) o prazo da locação é desnecessário para a aquisição do direito de inerência ao ponto.
b) o locador não pode pedir o imóvel, mesmo que tenha proposta de terceiro em melhores condições.
c) a ação renovatória deve ser distribuída nos 6 meses posteriores ao final do contrato.
d) o desenvolvimento da mesma atividade mercantil é considerado requisito essencial para a propositura da ação
renovatória.
12. (OAB/SP/119.º) Não é condição para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato de locação não-residencial:
a) Contrato escrito e por prazo determinado.
b) Prazo do último contrato superior a cinco anos.
c) Exercício da mesma atividade pelos últimos três anos.
d) Propositura da ação renovatória no penúltimo semestre de vigência do contrato renovando.
13. (125.º OAB/SP - FCC) É característica do contrato de locação de espaço em shopping centers a
a) inexistência do direito à renovação compulsória do contrato de locação.
b) impossibilidade de o locador recusar a renovação com base no argumento de retomada do imóvel para uso
próprio.
c) inexistência de prazo decadencial para que o locatário ingresse com ação renovatória.
d) impossibilidade de o contrato prorrogar-se automaticamente por prazo indeterminado, no caso de
permanência do locatário no imóvel após o advento do termo contratual.
A. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL - RESPOSTAS
1 - C/ 2 - C/ 3 - B/ 4 - A/ 5 - C/ 6 - B/ 7 - D/ 8 - B/ 9 - C/ 10 - C/ 11 - D/ 12 - B/ 13 - B
B. QUESTÕES - PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. (OAB/MG/03.2003) Considerando-se o que estabelecem as leis, é INCORRETO afirmar que:
a) A invenção é passível de desapropriação.
b) A Lei da Propriedade Industrial protege o título do estabelecimento comercial.
c) A propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual.
d) O direito de autor é um dos ramos da propriedade intelectual.
2. (OAB/SP/112.º) Poderão ser objeto de concessão de patentes:
a) As marcas e os sinais distintivos.
b) As marcas e as invenções.
c) Os modelos de utilidade e os desenhos industriais.
d) As invenções e os modelos de utilidade.
3. (OAB/SP N. 127 - 2005.2 – 28.08.2005 - Fundação VUNESP) Assinale a alternativa correta.
(A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
(B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
(C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
(D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
4. (OAB/SC.04.2003) Analise as afirmativas abaixo:
I -Através da licença, o titular (licenciador) da patente autoriza a exploração desta pelo licenciado, sem, no entanto, transferir-lhe a propriedade.
II - A cessão da marca representa a autorização da sua exploração por terceiro (cessionário), sem, no entanto, transferir- se-lhe a propriedade.
III - A licença da marca representa a transferência de sua titularidade ao licenciado.
IV - A cessão da marca pode ser feita tanto pelo titular do registro, como pelo depositante do pedido de registro.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa II está correta.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
d) Somente a afirmativa III está correta.
5. (OAB/SP/117.º) Uma das diferenças existentes entre o regime legal das marcas e o das patentes é o fato de:
a) O direito ao uso da marca ser concedido em caráter exclusivo, o que não é deferido às patentes.
b) A patente estar sujeita à caducidade pelo não uso, ao passo que a marca, não.
c) O registro da marca poder ser prorrogado, enquanto o da patente, não.
d) O uso da marca poder ser licenciado a terceiros, enquanto a exploração da patente é intransferível.
6. (OAB/SP/112.°) Assinale a alternativa que indica, corretamente, o(s) sinal(is) registrável(eis) como marca:
a) Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
b) Reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotado para garantia de padrão de qualquer gênero ou
natureza.
c) Sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
d) Termos técnicos usados na indústria, na ciência e na arte, que tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
7. (OAB/SP/119.º) Não se compreende entre os direitos conferidos ao titular da marca:
a) Licenciar o seu uso.
b) Impedir a sua divulgação por comerciantes ou distribuidores.
c) Impedir o seu uso não autorizado.
d) Explorá-la de forma exclusiva.
8. (122º OAB/SP) Marca de certificação é
a) a usada para identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
b) a utilizada para distinção de produto ou serviço de outro idêntico.
c) a usada para distinguir produto ou serviço semelhante ou afim, de origem diversa.
d) a utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material usado e metodologia empregada.
9. (OAB/AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN 2005.1 – 13.03.2005 - Fundação VUNESP) O registro de marca
a) poderá ser prorrogado uma vez após 10 anos da data da concessão do registro.
b) não poderá ser prorrogado.
c) poderá ser prorrogado, quando ocorrer a cessão ou a licença.
d) poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 10 anos.
B. PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RESPOSTAS
1 - B/ 2 - D/ 3 - D/ 4 - C/ 5 - C/ 6 - C/ 7 - B/ 8 - D/ 9 - D
C. MISTURADAS E COMENTADAS
1. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
(A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.
(B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.
(C) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
(D) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.
Resposta: A – art. 982, § único do CC
2. Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
A) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividadeprópria de empresário sujeito a registro.
B) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tiporeservado às sociedades empresárias.
C) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado éincompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
D) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem todasociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
Resposta: D – arts. 966 c/c 982 do Código Civil
3. Entende-se por principal estabelecimento o: A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
Resposta: D – art. 75, IV e § 2º do CC
4. Considera(m)-se como pequeno empresário, para efeito de enquadramento nas regras do art. 970 e do § 2.º do art. 1.179 do Código Civil:
A) o empresário individual caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
B) a sociedade simples e o microempresário individual que aufiram receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
C) as sociedades simples e empresária que aufiram receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
D) o empresário individual ou empresário de pequeno porte caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
Resposta: A – art. 68, da LC 123/06
5. Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:
A) Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo.
B) Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras.
C) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.
D) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode ter seu representante legal no exterior, desde que ele venha ao país semestralmente para resolver os assuntos administrativos.
Resposta: C – art. 1.134 do CC
6. Quanto ao nome empresarial, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, não é correto afirmar:
A) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura;
B) A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integradas pela
expressão “em conta de participação”;
C) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”;
D) A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação
designativa do objeto social, aditada da expressão “comandita por ações”.
Resposta: B – art. 1.161 do CC
7. Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa incorreta:
A) A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito;
B) Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é sempre empresária;
C) Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo
todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais;
D) Para a formação do capital social da sociedade limitada empresária, é facultada ao sócio a contribuição que consista em prestação de serviços.
Resposta: D – art. 1.055, § 2º do CC
8. Com relação às sociedades personificadas, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
B) É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
C) Na sociedade limitada empresária, depende da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração.
D) Em nenhuma hipótese a sociedade limitada empresária poderá reduzir o seu capital.
Resposta: D – art. 1.082 do CC
9. Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em
razão de os sócios serem advogados.
B) Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.
C) A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.
D) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.
Resposta: D – art. 966 c/c 982 do Código Civil
10. A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples:
(A) são subsidiárias a todos os tipos societários.
(B) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
(C) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
(D) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
Resposta: B – art. 1.053 CC
11. A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque
(A) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.
(B) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.
(C) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.
(D) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.
Resposta: A – art. 983 do CC
