Caros colegas, devido a um grande número de questões sobre esse assunto na prova, resolvi fazer algumas considerações sobre o tema. Espero que gostem!
A sociedade de economia mista é uma sociedade por ações, mais precisamente uma sociedade anônima que possui personalidade jurídica de direito privado, sendo composta por dois tipos distintos de capitais, são eles: capital particular e capital público. Sendo, este último, majoritário, ou seja, 50% mais 1% das ações com direito a voto devem estar no poderio público necessariamente. Podem ser aberta ou fechadas, se forem abertas têm que respeitar as regras impostas pela lei da CVM e se forem fechadas irão se regular por regras próprias, aprovadas em assembleia.
Esse tipo societário obrigatoriamente terão conselho de administração e conselho fiscal, entretanto este deve ser permanente e não temporário como nas demais Cias.
A sua constituição deve ser vinculada a um necessidade, a uma finalidade, normalmente destinada a suprir uma atividade deficiente. A sociedade de economia mista se baseia na realização de um bem comum, dessa forma, pode diminuir a sua rentabilidade, algumas vezes, para que a sua principal finalidade seja cumprida. Mas é claro o seu caráter empresário. Necessário ressaltar que o acionista particular deve ser advertido quanto a essas variações e também, que não irá suprir essa diminuição com o seu patromônio particular, mesmo porque não é este o objetivo de uma sociedade anônima.
As demais regras da sociedade anônima se aplicam a sociedade de economia mista, pois antes de ser uma sociedade de economia mista ela é anônima. Entretanto, possui algumas ressalvas por envolver capital público e deliberações majoritárias no sentido de prevalecer a vontade estatal. Não podemos esquecer que mesmo tendo a intervenção do poder público ela não deixa de ter objetivos empresariais, se não descaracterizaria o investimento privado contido na sua formação.
Exemplo: Banco do Brasil e Petrobrás
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